Política de Cancelamento - Cursos
Cancelamento Curso Casa PLIM
1. Cancelamento
1.1. O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 10% (dez por cento) do conteúdo do Curso. Dessa forma, o Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução do valor pago, através do https://www.casaplim.com/formulario-de-cancelamento-de-curso e do e-mail contato@Casa PLIM.com.
1.2. O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro na Plataforma, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do Curso ou Plano de Assinatura, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade. Neste caso, se for comprovado tal infração, o usuário que usou indevidamente o meio de pagamento de terceiros terá sua inscrição no curso cancelada imediatamente e poderemos recorrer aos meios legais.
1.3. Se for vontade do usuário o saldo a ser restituído poderá ser convertido em crédito para futuras aquisições de cursos online. Sendo feito o procedimento, não haverá possibilidade de cancelamento da nova aquisição de curso adquirido através desse saldo de crédito.
1.4. Em caso de desistência do curso adquirido, será necessário formalizar uma mensagem exclusiva para cancelamento do pedido através do https://www.casaplim.com/formulario-de-cancelamento-de-curso e do e-mail contato@Casa PLIM.com.
1.5. Em caso de cancelamento do Curso por parte do Usuário, dentro do período de 7 (sete) dias da aquisição do curso, este perderá imediatamente acesso aos cursos contratados e seus benefícios.
1.6. Após transcorrido o período previsto no Cláusula 1.1 de 7 (sete) dias, o usuário não terá mais direito a cancelamento da compra ou do plano pelo período contratado e nem de qualquer reembolso referente ao mesmo.
ATUALIZADO EM 03/06/2025